O regime de informação entre o tratamento humanitário e a vigilância para o controle: ecos da gramática global no sistema de refúgio brasileiro

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Main Author: Nathansohn, Bruno Macedo
Publication Date: 2018
Format: Doctoral thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional do IBICT
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Summary: A pesquisa caracteriza-se como uma análise sobre a política de informação no sistema de refúgio brasileiro, a partir da noção de regime de informação. Compreende-se a política de informação concebida como um pilar do sistema de refúgio global, construído e orientado social e historicamente pelo Estado, caracterizado como um recurso de poder e concretizado por meio de infraestruturas. Trata-se, assim, de uma lógica de poder baseado na informação que abarca duas perspectivas: direitos humanos e segurança nacional. O objetivo é produzir conhecimento sobre como se constrói essa política de informação, implicando como hipótese a existência de um dilema global entre as linguagens do tratamento humanitário e da vigilância para o controle. Adotou-se uma metodologia quali-quantitativa, baseada em análise convergente entre preceitos hipotético-dedutivos ⎯ de caráter exploratório por análise documental ⎯ e indutivos, com o auxílio de coleta de dados estatísticos, para análise descritiva e explicativa. Associa-se aos marcos teóricos, valorizando a interface da Ciência da Informação com outras áreas do conhecimento, um estudo empírico no arquivo de refugiados do Programa de Atendimento de Refugiados e Solicitantes de Refúgio (Pares-CARJ). Para compreender a ambiência onde se produz o fluxo de informação foram submetidas entrevistas semiestruturadas com profissionais e voluntários do Pares-CARJ, tendo em vista as possíveis relações institucionais entre esta e o Departamento de Polícia Federal (DPF). Como complemento às informações das entrevistas, foram coletados os motivos de refúgio que levaram os solicitantes a saírem de seus respectivos países. Com base na análise dos dados coletados observou-se como resultados que o dilema apontado faz parte da construção da política de informação sobre refugiados no Brasil. O regime de informação, que congrega inclusive políticas de informação, não se impõe de forma isolada, mas em convergência com outros regimes, a saber: de refúgio e de vigilância. Atentar para a infraestrutura conformadora da gestão das migrações significa compreender as linguagens que regem determinadas condutas político-operacionais, tendo em vista lógicas de dominação nas relações internacionais. Nesse sentido, revelam-se assimetrias em múltiplas esferas do poder informacional, seja em sua produção, sistematização, transferência ou, de maneira macro, no espaço político-decisório.
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Adotou-se uma metodologia quali-quantitativa, baseada em análise convergente entre preceitos hipotético-dedutivos ⎯ de caráter exploratório por análise documental ⎯ e indutivos, com o auxílio de coleta de dados estatísticos, para análise descritiva e explicativa. Associa-se aos marcos teóricos, valorizando a interface da Ciência da Informação com outras áreas do conhecimento, um estudo empírico no arquivo de refugiados do Programa de Atendimento de Refugiados e Solicitantes de Refúgio (Pares-CARJ). Para compreender a ambiência onde se produz o fluxo de informação foram submetidas entrevistas semiestruturadas com profissionais e voluntários do Pares-CARJ, tendo em vista as possíveis relações institucionais entre esta e o Departamento de Polícia Federal (DPF). Como complemento às informações das entrevistas, foram coletados os motivos de refúgio que levaram os solicitantes a saírem de seus respectivos países. Com base na análise dos dados coletados observou-se como resultados que o dilema apontado faz parte da construção da política de informação sobre refugiados no Brasil. O regime de informação, que congrega inclusive políticas de informação, não se impõe de forma isolada, mas em convergência com outros regimes, a saber: de refúgio e de vigilância. Atentar para a infraestrutura conformadora da gestão das migrações significa compreender as linguagens que regem determinadas condutas político-operacionais, tendo em vista lógicas de dominação nas relações internacionais. Nesse sentido, revelam-se assimetrias em múltiplas esferas do poder informacional, seja em sua produção, sistematização, transferência ou, de maneira macro, no espaço político-decisório.This research is an analysis about the information policy in the Brazilian refugee system, considering the notion of regime of information. Information policy is understood as a pillar of global refuge system, constructed and lead socially and historically by the State. It is characterized as a resource of power and made possible by infrastructure. So, it is treated as a logic of power based on information, which is oriented by two perspectives: human rights and national security. The objective is to investigate how this information policy is built in view of the regime theory, using as hypothesis the existence of a global dilemma between the languages of humanitarian treatment and of surveillance for control. A qualitative-quantitative methodology is adopted, based on a convergent analysis between hypothetic-deductive and inductive precepts ⎯ of exploratory character by documentation analysis ⎯ with the support of statistical data collection for descriptive and explicative analysis. Besides considering the interface between Information Science with other fields of knowledge, it was made an empirical study in the refugee archives at the Attendance Program of Refugees and Refuge Applicants at Caritas Archidiocesan of Rio de Janeiro (Pares-CARJ). To understand the environment where the flow of information has been produced, semi-structured interviews with professionals and volunteers of Pares-CARJ were made. As a complement to the information produced in the interviews, the motives of refugees were collected, which make them escape from their countries. Based on data analysis collected, it was observed that the dilemma suggested is part of the making of information policy about the refugees in Brazil. The regime of information is not imposed in an isolated form, but in convergence with other regimes, namely: regime of refuge and regime of surveillance. To observe the infrastructure that shapes the migration management allows to understand the languages that lead to certain political and operational behaviors, bearing in mind the logic of domination in international relations. In this way, asymmetries in multiple levels of informational power are revealed, as well as within the phases of production, systematization, transference, or ⎯ in a larger sense ⎯ in the political and decision making spheres.Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2018-10-03T17:38:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_BRUNO MACEDO NATHANSOHN_PPGCI-UFRJ.pdf: 3977535 bytes, checksum: b8059d0f5dd706994779ed4afc3edd84 (MD5)Made available in DSpace on 2018-10-03T17:38:38Z (GMT). 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This research is an analysis about the information policy in the Brazilian refugee system, considering the notion of regime of information. Information policy is understood as a pillar of global refuge system, constructed and lead socially and historically by the State. It is characterized as a resource of power and made possible by infrastructure. So, it is treated as a logic of power based on information, which is oriented by two perspectives: human rights and national security. The objective is to investigate how this information policy is built in view of the regime theory, using as hypothesis the existence of a global dilemma between the languages of humanitarian treatment and of surveillance for control. A qualitative-quantitative methodology is adopted, based on a convergent analysis between hypothetic-deductive and inductive precepts ⎯ of exploratory character by documentation analysis ⎯ with the support of statistical data collection for descriptive and explicative analysis. Besides considering the interface between Information Science with other fields of knowledge, it was made an empirical study in the refugee archives at the Attendance Program of Refugees and Refuge Applicants at Caritas Archidiocesan of Rio de Janeiro (Pares-CARJ). To understand the environment where the flow of information has been produced, semi-structured interviews with professionals and volunteers of Pares-CARJ were made. As a complement to the information produced in the interviews, the motives of refugees were collected, which make them escape from their countries. Based on data analysis collected, it was observed that the dilemma suggested is part of the making of information policy about the refugees in Brazil. The regime of information is not imposed in an isolated form, but in convergence with other regimes, namely: regime of refuge and regime of surveillance. To observe the infrastructure that shapes the migration management allows to understand the languages that lead to certain political and operational behaviors, bearing in mind the logic of domination in international relations. In this way, asymmetries in multiple levels of informational power are revealed, as well as within the phases of production, systematization, transference, or ⎯ in a larger sense ⎯ in the political and decision making spheres.
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