Contribuições da Teoria de Elinor Ostrom para a Efetividade da Política Pública de Sociobiodiversidade: um Estudo de Caso na RESEX Pirajubaé/SC:

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Christmann, Luiza Landerdahl
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Biodiversidade Brasileira
Texto Completo: https://revistaeletronica.icmbio.gov.br/BioBR/article/view/2200
Resumo: Considering the issue of socioenvironmental rights’ effectiveness, the objective of this paper was to analyze the contributions of Elinor Ostrom’s theory for the implementation of public socio-biodiversity policy (extractive reserve), emphasizing the regulation of rules for the use of natural resources by traditional community. Methodologically, it was guided by the qualitative approach, carrying out a case study in the Pirajubaé/SC Marine Extractive Reserve, focusing on thecouncil’s decision processes, from 2016 to 2018; desk research, direct, systematic and non-participant observation of the meetings of the extractive reserve deliberative council, and semi-structuredinterviews with board members were carried out. It was approached the fundamentals of Ostrom’s theory, which was adopted as theoretical reference. It was discussed the empirical research aims, concluding that the Ostrom framework is important to understand the creation and implementation process of operational rules for the use of natural resources in extractive reserve, becoming possible a public policy effective.
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Methodologically, it was guided by the qualitative approach, carrying out a case study in the Pirajubaé/SC Marine Extractive Reserve, focusing on thecouncil’s decision processes, from 2016 to 2018; desk research, direct, systematic and non-participant observation of the meetings of the extractive reserve deliberative council, and semi-structuredinterviews with board members were carried out. It was approached the fundamentals of Ostrom’s theory, which was adopted as theoretical reference. It was discussed the empirical research aims, concluding that the Ostrom framework is important to understand the creation and implementation process of operational rules for the use of natural resources in extractive reserve, becoming possible a public policy effective.Considerando la problemática de la efectividad de la protección de los derechos socio ambientales, el objetivo del artículo fue analizar las contribuciones de la teoría de Elinor Ostrom pala la implementación de la política de política pública de protección de los derechos socio ambientales (reserva extractivista), con atención a la construcción de reglas de uso de recursos naturales por la comunidad tradicional. De manera metodológica se eligió el abordaje cualitativo, realizando-se estúdio de caso en la reserva extractivista marina del Pirajubaé/SC, con foco en los procesos de decisión del consejo, de 2016 a 2018; se realizó investigación documental, observación directa sistemática y no participante de las reuniones del consejo deliberativo del RESEX, y entrevista semiestructurada com miembros titulares del consejo. Se analizaron los fundamentos de la teoría de Elinor Ostrom, la cual sirvió como referencial teórico de la investigación. Entonces, se verificó los resultados de la encuesta empírica, concluyendo-se que el cuadro de estudio de Ostrom es una valorable herramienta para comprender los procesos de elaboración e implementación de reglas operacionales de uso de recursos naturales en reservas extractivistas, posibilitando una mejor efectividad de la política.Considerando a problemática da efetividade da proteção dos direitos socioambientais, o objetivo deste artigo foi analisar as contribuições da teoria de Elinor Ostrom para a efetividade dapolítica pública de sociobiodiversidade (reserva extrativista), com foco na normatização das regras de uso de recursos naturais pela comunidade tradicional. Metodologicamente, guiou-se pela abordagem qualitativa, realizando-se estudo de caso na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé/SC, com foco nos processos de decisão do conselho, de 2016 a 2018; realizou-se pesquisa documental, observação direta, sistemática e não participante das reuniões do conselho deliberativo da reserva extrativista, e entrevista semiestruturada com membros titulares do conselho. Abordaram-se os fundamentos da teoria de Ostrom, a qual serviu como marco teórico do estudo. Discutiram-se os resultados obtidos com a pesquisa empírica, concluindo-se pela importância do quadro de estudo de Ostrom para compreender os processos de elaboração e implementação de regras operacionais de uso de recursos naturais em reservas extrativistas, de modo a viabilizar uma maior efetividade dessa política pública.Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)2023-11-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionfluxo contínuo; avaliação duplo cegaapplication/pdftext/htmlhttps://revistaeletronica.icmbio.gov.br/BioBR/article/view/220010.37002/biodiversidadebrasileira.v13i3.2200Biodiversidade Brasileira ; v. 13 n. 3 (2023): Fluxo ContínuoBiodiversidade Brasileira ; Vol. 13 No. 3 (2023): Fluxo Contínuo Biodiversidade Brasileira ; Vol. 13 Núm. 3 (2023): Fluxo Contínuo2236-288610.37002/biodiversidadebrasileira.v13i3reponame:Biodiversidade Brasileirainstname:Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)instacron:ICMBIOporhttps://revistaeletronica.icmbio.gov.br/BioBR/article/view/2200/1514https://revistaeletronica.icmbio.gov.br/BioBR/article/view/2200/1515Copyright (c) 2023 Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos sem restrições, concedendo ao editor direitos de publicação não exclusivos.https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessChristmann, Luiza Landerdahl2023-11-14T20:27:54Zoai:revistaeletronica.icmbio.gov.br:article/2200Revistahttps://revistaeletronica.icmbio.gov.br/BioBRPUBhttps://revistaeletronica.icmbio.gov.br/BioBR/oaifernanda.oliveto@icmbio.gov.br || katia.ribeiro@icmbio.gov.br2236-28862236-2886opendoar:2023-11-14T20:27:54Biodiversidade Brasileira - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)false
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