Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pioto, Marcelo Senna Valle
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/779
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica.Bens ReversíveisAgência ReguladoraConcessões de TransmissãoANEEL - Agência Nacional de Energia ElétricaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O objetivo desta monografia é analisar como os bens reversíveis das concessionárias de transmissão de energia elétrica são determinados e controlados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e quais os impactos desses bens na remuneração das transmissoras. O enfoque central é nos dispositivos legais sobre o tema e no tratamento que a ANEEL dá aos bens reversíveis das concessões de transmissão de energia elétrica. As motivações para o controle dos bens reversíveis serão avaliadas tendo como base os seus impactos sobre a remuneração dos serviços prestados pelo concessionário e sobre a sua indenização na reversão. No que tange ao papel da ANEEL no controle dos bens vinculados à concessão iremos apurar os diversos normativos da agência sobre o assunto. Finalmente o trabalho irá concluir sobre o nível de adequação dos dispositivos existentes e fazer propostas de melhorias que aumentem a sua aderência às finalidades.2013-04-30T17:28:58Z2013-04-30T17:28:58Z20132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPIOTO, Marcelo Senna Valle. Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica. Brasília, 2013. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/779porPioto, Marcelo Senna Valleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:19:16Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/779Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:57.925716Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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