A responsabilidade civil do Estado decorrente do parcelamento ilegal de solo.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pina, Andrea Dantas
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2268
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A responsabilidade civil do Estado decorrente do parcelamento ilegal de solo.Direito UrbanoResponsabilidade Civil do EstadoParcelamento Ilegal do Solo, Responsabilidade Civil do EstadoParcelamento Ilegal do Solo, Omissão do EstadoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho tratará da possibilidade de responsabilização do Estado pela conduta omissa de seus agentes frente ao crescente número de parcelamentos ilegais que têm se instalado ao redor das grandes cidades. Essa omissão gera, além de crescimento desordenado, danos ambientais e urbanísticos imensuráveis que atingem toda a sociedade. Com efeito, não há como se falar em responsabilidade civil do Estado decorrente do parcelamento ilegal de solo, sem antes conhecer conceitos básicos aqui dispostos, pois norteiam o problema em questão. Por isso, serão expostos tópicos sobre a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, o parcelamento de solo, o papel do poder público e a responsabilidade objetiva advinda da omissão dos agentes no que se refere ao parcelamento ilegal de solo.IDP/ EDBCavalcante Filho, João TrindadePina, Andrea Dantas2017-04-18T18:46:12Z2017-04-18T18:46:12Z20172017-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPINA, Andrea Dantas. A responsabilidade civil do Estado decorrente do parcelamento ilegal de solo. Brasília: IDP/EDB, 2017. 76f. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2268porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T18:42:59Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2268Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:48.242867Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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