Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zaluski, Elza Kovalski
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1966
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito de Propriedade, Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais.Regularização FundiáriaRegularização Fundiária, Função SocialPosse LegitimaçãoPropriedade, Função SocialMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito de Propriedade, Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho tem como foco principal o estudo direcionado à regularização fundiária do Distrito Federal, principalmente das áreas públicas com características rurais, independentemente de sua localização. Consubstanciada no princípio constitucional da Função Socioambiental da Propriedade e sua aplicabilidade aos imóveis públicos, analisaremos as ocupações dos imóveis públicos com características rurais e a legislação pertinente, bem como, a posição do Governo do Distrito Federal, suas ações e as reações sociais observadas. Refletiremos sobre institutos jurídicos legais inerentes a alienação dos imóveis públicos aos particulares, sua aplicabilidade, os procedimentos administrativos adotados na esfera executiva, bem como a visão dos juristas sobre a dispensa de licitação para alienação de imóveis públicos. Concluiremos este trabalho com uma visão sobre a possibilidade, ou não, da regularização dos imóveis públicos rurais pela venda direta ou pelo instituto da Legitimação de Posse ou Concessão de Direito Real de Uso com opção de compra.IDP/EDBSales, Camila BottaroZaluski, Elza Kovalski2016-02-16T19:46:50Z2016-02-16T19:46:50Z2016-02-162015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfZALUSKI, Elza Kovalski. Regularização fundiária: venda direta de imóveis públicos rurais. Brasília: IDP/EDB, 2015. 145f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1966porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:56:53Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1966Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:43.153218Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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