A utilização de meios alternativos de solução de conflitos e o direito do trabalho: análise de conciliação em fase do princípios da proteção laboral e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1826 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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A utilização de meios alternativos de solução de conflitos e o direito do trabalho: análise de conciliação em fase do princípios da proteção laboral e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.Conciliação, Direito do TrabalhoSolução de Conflito, Direito do trabalhoSolução de Conflito, MediaçãoSolução de Conflito, NegociaçãoSolução de Conflito, ArbitragemMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós-graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho analisa o instituto da conciliação à luz do direito do trabalho, em especial em face dos princípios da proteção e da indisponibilidade do direito trabalhista. Busca-se delinear a importância da conciliação como meio alternativo de solução de conflitos na esfera judicial e extrajudicial e estabelecer uma interlocução com o direito laboral, tendo como foco dois dos principais alicerces do ordenamento jurídico-trabalhista, quais sejam, o princípio protetivo, que tem como objetivo conferir superioridade jurídica ao trabalhador em razão da sua intrínseca condição hipossuficiente na relação laboral, e o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, por meio do qual se assegura ao trabalhador a manutenção de vantagens e direitos dos quais não pode abrir mão, mesmo que seja de sua vontade. Nesse contexto, aborda-se a compatibilidade entre a conciliação e o direito do trabalho, com as limitações decorrentes da própria essência da relação laboral, mas sem perder o caráter pacificador, racional e democrático desse meio alternativo de solução de conflitos.IDP/EDB2015-11-17T20:03:02Z2015-11-17T20:03:02Z2015-11-172015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBARROS, Aline de Carvalho.A utilização de meios alternativos de solução de conflitos e o direito do trabalho: análise de conciliação em fase do princípios da proteção laboral e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Brasília: IDP/EDB, 2015. 48f -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1826porBarros, Aline de Carvalhoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:54:05Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1826Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:12.848528Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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