Anverso: a perspectivado condenado a cerca da culpabilidade após as sanções penais previstas na Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), um estudo dos apenados em prisão domiciliar e sursis de pena

• Autor(a) principal: Souza, Iara Rabelo de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2489
• topic: Maria da penha; Violência doméstica; Culpabilidade; Responsabilidade; Pena

O presente trabalhou pesquisou a percepção da pena e da violência doméstica sob o ponto de vista do apenado, discutindo a culpabilidade sob a percepção do apenado nos casos da Lei Maria da Penha para condições de sursis da pena e prisão domiciliar. A pesquisa foi quantitativa com amostra não probabilística a partir de dados primários. Em decorrência do número de audiências em sursis e prisão domiciliar semanais na Vepera e a dificuldade de aplicação dos questionários, foi escolhida amostra não probabilística do tipo acidental. O tamanho da amostra foi obtido a partir do cálculo de amostragem aleatória simples, totalizando 60 entrevistas, ocorridas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017. Entre os principais dados encontrados estão que 61,9% dos apenados se sentem injustiçados parcial ou totalmente, 50,9% consideram que não fizeram nada de errado; 68,2% dos apenados não consideram a prática de violência doméstica como um comportamento errado; para 58,2% dos apenados a prática de violência doméstica não é considerada um ato ilegal ou ilícito; 65,4% acreditam que a punição recebida foi excessiva e 65,4% dos apenados acreditam que a vítima foi quem deu motivo à situação.