Interoperabilidade e portabilidade de dados: perspectivas e desafios do direito da concorrência

• Autor(a) principal: Tavares, Amanda Rocha Vieira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3938
• topic: Interoperabilidade; Portabilidade de dados; Direito da concorrência; Plataformas digitais

O presente artigo descreve o papel que as medidas de portabilidade e interoperabilidade de dados podem desempenhar na promoção da concorrência dentro e entre plataformas digitais. O artigo desenvolve-se em três seções: (i) primeiramente, trata-se do diálogo entre o direito da concorrência e os mercados digitais, em seguida, observa-se o ponto de interface entre o direito da concorrência e a proteção de dados, a portabilidade de dados, e como esses direitos dialogam com as medidas de interconexão; (ii) logo após, analisa-se a portabilidade e interoperabilidade de dados, seus potenciais riscos e benefícios, além de verificar em quais condutas essas medidas poderiam ser aplicadas a partir de experiências nacionais e internacionais; (iii) por fim, o artigo faz uma análise da portabilidade e interoperabilidade enquanto remédios autônomos, abordando os principais desafios que o CADE irá enfrentar ao aplicar tais medidas. Entende-se que o artigo logrou apresentar como a interoperabilidade e a portabilidade podem ser aplicadas no contexto concorrencial, quais as perspectivas dessas medidas e endereçamento do CADE em relação a elas.