Direito à desconexão do trabalho no Brasil: análise do projeto de lei nº 4044/2020 em comparação com as legislações francesa, belga, espanhola e italiana

• Autor(a) principal: Domingues, João Vitor Faria
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3592
• topic: Marco regulatório trabalhista; Direito à desconexão; Projeto de lei n° 4044

O presente estudo buscou investigar se o marco regulatório trabalhista no Brasil é suficiente para conferir garantia ao direito à desconexão a empregados sujeitos a controle telemático por seus empregadores. Inicialmente, analisou-se uma nova morfologia do trabalho combinada com o estado de mobilização total. Na sequência, apresentaram-se os institutos relacionados ao direito à desconexão e sua tutela a partir do marco regulatório trabalhista brasileiro. Em seguida, comparou-se o Projeto de Lei n° 4044 de 2020 com as legislações francesa, belga, espanhola e italiana sobre direito à desconexão. Concluiu-se que o marco regulatório atual é insuficiente em conferir garantia ao direito à desconexão do trabalho no Brasil, uma vez que não tutela efetivamente o não-trabalho em suas duas dimensões: o direito de o empregado se desconectar e o direito de o empregado ser desconectado pelo empregador. Além disso, concluiu-se que o projeto de lei parece conferir condições jurídicas para uma tutela mais adequada do direito à desconexão, por trazer instrumentos diferentes dos que são utilizados hoje pela jurisprudência trabalhista, ainda que sejam necessárias mudanças concernentes ao âmbito de proteção, à rigidez de comandos e às negociações coletivas.