A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Pedro Eugênio Azevedo
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/333
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A relativização da coisa julgada no Direito Processual CivilProcesso CivilCoisa JulgadaSegurança JurídicaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Este trabalho tem por escopo discorrer sobre a teoria da relativização da coisa julgada, com vistas a verificar a consistência de suas premissas à luz da legislação processual brasileira. A idéia de discorrer sobre o tema surgiu a partir da constatação de que uma parte significativa dos estudiosos brasileiros continua defendendo a tese de que, em situações excepcionais, o instituto da coisa julgada há de ser desconsiderado, como se não fosse revestido de proteção constitucional. No âmbito da jurisprudência, a tendência do Superior Tribunal de Justiça tem sido a de afastar a verdade ficta e procurar a verdade real. Por se tratar de tema tão amplo e complexo, não se tem a pretensão de esgotá-lo, mas apenas discorrer sobre alguns dos principais argumentos dessa polêmica teoria que afirma que a coisa julgada não possui caráter absoluto no sistema jurídico brasileiro. Serão examinados os enfoques dados pela corrente que defende o caráter absoluto da coisa julgada, estes em razão da segurança jurídica, bem como a argumentação daqueles que defendem a sua flexibilização, em razão da justiça, da moral e da supremacia da Constituição Federal. Para tanto, serão examinados os mecanismos processuais flexibilizadores já previstos na legislação brasileira, bem como a subsistência da querela nullitatis no sistema jurídico pátrio. Será examinado também o princípio da proporcionalidade como ferramenta para a busca da solução mais justa. O propósito é contribuir para o aprimoramento do instituto, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico em vigor.Nunes, Jorge Amaury MaiaLima, Pedro Eugênio Azevedo2012-06-21T16:17:03Z2012-06-21T16:17:03Z2012-06-212008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Pedro Eugênio Azevedo. A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil. Brasília, 2008. 57f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/333porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:27Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/333Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:05.430960Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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