Como decide a justiça do trabalho? uma análise econômica da existência de viés protetivo do trabalhador nas decisões judiciais trabalhistas

• Autor(a) principal: Rodrigues, Suzanne Teixeira Odane
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3334
• topic: Viés judicial; Insegurança jurídica; Justiça do trabalho

O presente trabalho tem o objetivo de examinar a existência de um viés judicial na Justiça do Trabalho que favoreça os trabalhadores, tendo em vista que, à luz da análise econômica do direito, as decisões judiciais interferem no comportamento dos agentes e do mercado de trabalho. Para cumprir a finalidade estabelecida, apresenta-se a teoria neoinstitucionalista de Douglass North, demonstrando como as instituições, principalmente as legais, são relevantes para o desenvolvimento de uma nação. Em seguida, apresentar-se-ão as razões do esgotamento do discurso puramente jurídico para regular as relações trabalhistas, o que evidencia a importância do diálogo multidisciplinar com outras ciências, como a econômica, e justifica a adoção da matriz filosófica do pragmatismo jurídico de Posner. O enfrentamento do problema proposto exigirá, principalmente, a análise empírica micro e macroscópica da Justiça do Trabalho, de seus magistrados e de suas decisões. As conclusões apontam para uma nãoneutralidade dos magistrados trabalhistas, os quais consideram que possuem o dever de proteger a classe trabalhadora e, por conseguinte, criam direitos e deveres em prol destes para além do texto legal. Ao final, constata-se que o desconhecimento dos magistrados sobre as consequências econômicas de suas decisões ocasionam um efeito oposto ao esperado: desproteção da classe trabalhadora e aumento das taxas de informalidade e desemprego no país.