Execução dos alimentos sob a égide da lei nº 11.232/05: cumprimento da sentença: desnecessidade do processo autônomo de execução.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camillo, Clarissa Maria Campos de Saboya
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/276
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Execução dos alimentos sob a égide da lei nº 11.232/05: cumprimento da sentença: desnecessidade do processo autônomo de execução.Direito de FamíliaAlimentoLei 11.232/2005Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho acadêmico tem como principal escopo apresentar, dada a nova sistemática do cumprimento da sentença, imposta pela Lei n.º 11.232/05, a possibilidade de aplicação do novo regramento às execuções dos alimentos derivados do direito de família. Aborda, primeiramente, o conceito e a classificação de alimentos resultantes do direito de família, além das formas de execução. Em seguida, analisa a natureza jurídica da sentença na ação de alimentos e o sincretismo processual nas ações que tenham por objeto a condenação ao pagamento de importância pecuniária, bem como os princípios constitucionais norteadores da reforma processual. Trata, ainda, da orientação da doutrina e do posicionamento jurisprudencial acerca da questão posta. E, por fim, conclui de modo circunstanciado sobre todo o exposto.Porto, Inês da FonsecaCamillo, Clarissa Maria Campos de Saboya2012-06-15T20:24:57Z2012-06-15T20:24:57Z2012-06-152008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCAMILLO, Clarissa Maria Campos de Saboya. Execução dos alimentos sob a égide da lei nº 11.232/05: cumprimento da senteça: desnecessidade do processo autônomo. Brasília, 2008. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/276porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:19Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/276Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:25:49.334587Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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