A reclamação constitucional e o novo código de processo civil: um olhar sobre os precedentes do STF no controle difuso de de constitucionalidade.

• Autor(a) principal: Botta, Alexandre Sampaio
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2461
• topic: Reclamação Constitucional; Teoria da transcendência dos motivos determinantes; Controle Difuso de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal - precedentes

O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a reclamação constitucional constitui instrumento apto a garantir a autoridade das decisões tomadas pelos tribunais, considerando-se a sistemática dos precedentes vinculantes inaugurada pelo novo Código de Processo Civil e a utilização da teoria da transcendência dos motivos determinantes como método de identificação dos elementos que vinculam em uma decisão. O foco do trabalho é a discussão dessa temática no controle difuso de constitucionalidade realizado pelo STF. São apresentados alguns fundamentos teóricos acerca dos conceitos de reclamação, ratio decidendi e fundamentos determinantes, bem como da teoria da transcendência. Precedentes do STF tratando de decisões em ações de reclamação, tanto em controle concentrado quanto difuso, são igualmente apresentados. As inovações trazidas pelo CPC/2015 e sua aplicação na jurisprudência mais recente da Corte Suprema encerram o trabalho.