Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Genilcia Alves de Souza dos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/822
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade.Princípios ConstitucionaisPrincípio da IgualdadePrincípio da IsonomiaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho tem por escopo demonstrar que a prerrogativa de foro inflige o princípio constitucional da igualdade. O inconformismo com a adoção desse instituto vem crescente entre os brasileiros, o que se fortalece com a evidência adquirida através de casos, cada vez mais frequentemente, discutido em Tribunais Superiores, sobre a adequação da aplicação do instituto em matérias afetas a esfera penal. Referido instituto, ainda, causa angústia quando verificada a sua consonância com princípio da isonomia. A distinção de regras e princípio nos permite chegar ao conceito de princípio constitucional da igualdade, que teve o seu conteúdo analisado, nos conduzindo a um entendimento que permitirá a conclusão de que, ao aplicar o instituto da Prerrogativa de Foro estaria ocorrendo desrespeitado o principio da isonomia.2013-05-06T12:50:20Z2013-05-06T12:50:20Z2013-05-062013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfREIS, Genilcia Alves de Souza dos. Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade.Brasília, 2013.43f. -Monografia (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/822porReis, Genilcia Alves de Souza dosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:29Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/822Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:06.263851Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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