Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas passivas (Defendant Classs Action) no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Vanessa Achtschin Soares
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1734
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas passivas (Defendant Classs Action) no Brasil.Coisa JulgadaProcesso ColetivoAção ColetivaAção Coletiva, Passiva, BrasilMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O processo coletivo passivo não é um instituto novo, mas poucos autores de direitos coletivos abordam esse assunto. Apesar do ordenamento jurídico brasileiro não contar ainda com um código geral de regulação das ações coletivas, que sistematize tanto as ações coletivistas ativas quanto as passivas, admite-se o ajuizamento da chamada “ação coletiva passiva” por meio de adaptação da legislação existente atualmente no país para o processo coletivo ativo; ou seja, há normas que, conscientemente interpretadas, permitem a judicialização de conflitos em face de um grupo, colocando estes na situação de réus em demandas judiciais. Verifica-se, pois, que os titulares dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos podem ser representados no polo passivo da ação coletiva e a coisa julgada da sentença de procedência da ação poderá atingir os titulares dos direitos coletivos, a depender se o autor da ação coletiva passiva é individual ou coletivo.IDP/EDB2015-05-25T18:19:26Z2015-05-25T18:19:26Z2015-05-252014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Vanessa Achtschin Soares. Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações coletivas passivas (defendant classs action) no Brasil. Brasília: IDP/EDB, 2014, 42f.- Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1734porSilva, Vanessa Achtschin Soaresinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:36:10Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1734Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:43.623105Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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