A reforma do judiciário brasileiro e os reflexos sobre a estrutura econômica: o risco Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, José Andrade
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4469
Resumo: Definindo o objetivo da pesquisa que é analisar em que medida a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição-PEC 29/2000 (Emenda Constitucional nº 45) que trata da Reforma do Poder Judiciário Brasileiro refletiu na estrutura econômica e se contribuiu para reduzir o risco Brasil. Como conceito de estrutura econômica para esta pesquisa adotará a definição do art. 170 da Constituição Federal-CF, que traça como fundamento do ordenamento jurídico econômico a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa conforme os ditames da justiça social e os princípios da propriedade privada, livre concorrência e defesa do consumidor em uma sociedade globalizada.
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