Colaboração premiada: análise dessa técnica de investigação, sob a ótica das velocidades penais amparadas pela teoria do funcionalismo penal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Renê Rodrigues Ferreira Batista dos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2277
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Colaboração premiada: análise dessa técnica de investigação, sob a ótica das velocidades penais amparadas pela teoria do funcionalismo penal.Colaboração PremiadaColaboração Premiada, Legislação,BrasilPolítica CriminalFuncionalismo PenalMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, no curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.A colaboração premiada ganhou especial destaque no ordenamento jurídico brasileiro após diversas operações investigativas ganharem espaço na mídia nacional, famosos casos como o “mensalão” e a operação “lava-jato”, ambas se tornaram destaques internacional. Em razão dessa técnica de investigação muitas críticas foram proferidas. As críticas são referentes a diversos elementos estruturais da colaboração premiada, como exemplo, crítica quanto a validade probatória da colaboração, crítica quanto ao sujeito colaborador, que não seria digno de confiança, também há crítica quanto a autoridade competente para realizar o acordo, crítica quando ao momento da colaboração. No entanto, a Lei 12.850 de 2013 que regulamenta a questão penal referente aos crimes cometidos por organizações criminosas normatizou, nos seus artigos 4º e seguintes, diversas questões referentes a colaboração premiada. Sinalizando um aspecto político-criminal do instituto da colaboração premiada. Desse modo, analisamos os principais temas e doutrina quanto ao assunto de maneira a organizar a ideia referente ao instituto da delação premiada. Apresentando seu viés político-criminal, tendo como margem a função do direito penal dentro do sistema jurídico. Além disso, a colaboração premiada parece arranhar direitos e garantias processuais-constitucionais, porém aprecia-se a sua eficácia e, às vezes, a sua necessidade em combater algumas modalidades criminosas, em que se oferece ao colaborador recompensas, assim como outros institutos penais, como por exemplo a confissão e o arrependimento, sem que no entanto o segundo seja requisito.IDP/EDB2017-04-19T18:16:08Z2017-04-19T18:16:08Z20172017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Renê Rodrigues Ferreira Batista do. Colaboração premiada: análise dessa técnica de investigação, sob a ótica das velocidades penais amparadas pela teoria do funcionalismo penal. Brasília: IDP/ EDB, 2017. 64f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2277porSantos, Renê Rodrigues Ferreira Batista dosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T18:40:02Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2277Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:45.373094Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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