Principais instrumentos jurídicos para o desenvolvimento da infraestrutura e universalização dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil (ênfase no contrato de programa)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA, Everton Pires De
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3657
Resumo: O trabalho focaliza o desafio de universalizar a infraestrutura para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil, numa época de especial demanda por tais serviços, levando em conta a obrigação de preservação do meio ambiente, analisando e comparando os principais modelos contratuais e de investimento para viabilizá-lo, tais como Consórcios Públicos, Concessões e as PPPs, destacando a Legislação do Saneamento e dos serviços públicos.
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