O estado de direito subjugado pelo estado de legalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cezar, Eduardo Barreto
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3144
Resumo: A exacerbação na aplicação do conceito de Estado de Legalidade (ou Legalista) pode resultar em absoluta negação do Estado de Direito, anulando-se, até mesmo, garantias fundamentais dos cidadãos. Tal alegação pode ser constatada e confirmada quando se analisa, por exemplo, a aplicação da politica norte-americana antiterrorismo, implementada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, ocorridos nas cidades de Nova Iorque, Shaksville e no Condado de Arligton. A avaliação dos efeitos das medidas adotadas pelo Governo norte-americano, sob o enfoque de conceitos como os de ideologia, legalidade e Estado de Direito, permitirá uma análise crítica e mais abrangente, naquilo que for possível, quanto à negação do Estado de Direito
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