Privacidade mental e liberdade cognitiva: perspectivas e desdobramentos para novos direitos fundamentais no contexto de desenvolvimento e aplicação de neurotecnologia

• Autor(a) principal: Rieger, Poliene Fernanda Souza Nascimento
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4239
• topic: Neurotecnologia; Privacidade mental; Liberdade cognitiva

A tecnologia inovadora que pode revolucionar tratamentos e a própria vida do sujeito, trazendo-lhe conforto e praticidade, também pode ser fonte de conflitos e situações abusivas. Além disso, podem, inclusive, alterar a própria essência humana, como observase nas descobertas sobre o cérebro e seu mapeamento, bem como intervenções por meio de implantes, por exemplo. Este tipo de realidade já se faz presente no cotidiano, mais rápido do que possam ser reguladas. Neste sentido, este trabalho teve por objetivo analisar, diante do contexto de desenvolvimento e aplicação de neurotecnologias, possíveis novos contornos para os direitos fundamentais e da personalidade, no que diz respeito à privacidade mental e à liberdade cognitiva. O método adotado foi a pesquisa bibliográfica e documental aplicada. Em relação ao método utilizado optou-se pela análise qualitativa de legislação específica de proteção de dados e jurisprudência referente à proteção de dados como direito fundamental. Conclui-se com este estudo que existem ainda algumas brechas, bem como necessidade de revisão da legislação que trata do direito à privacidade, em especifico a privacidade mental, pressuposto a liberdade cognitiva.