A aplicação da Teoria da Causa Madura no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista, Fernando Natal
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1281
Resumo: Estudo sobre a aplicação da teoria da causa madura, prevista no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil, aos recursos ordinários e especiais submetidos à competência Constitucional do Superior Tribunal de Justiça. Exposição da análise doutrinária e jurisprudencial do tema proposto.
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