A função do juiz de garantias na ordem constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Maria Eduarda Freire
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3512
Resumo: O presente trabalho analisa o instituto do juiz de garantias à luz da exigência constitucional de compatibilizar a legislação processual penal pátria ao paradigma acusatório- democrático consagrado na Constituição da República de 1988. O objetivo do trabalho é demonstrar que o principal obstáculo à implementação do juiz de garantias é a cultura inquisitória vigente que se retira da sistemática processual de 1941, em permanente conflito com a principiologia constitucional do processo penal.
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