A arbitragem no âmbito dos conflitos individuais trabalhistas.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Barbara Mendes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2170
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A arbitragem no âmbito dos conflitos individuais trabalhistas.ArbitragemArbitragem, Processo TrabalhistaSolução de Conflitos, Direito do TrabalhoSolução de Conflitos, Formas, Direito do TrabalhoAbitragem, Dissídios Individuais TrabalhistasMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho monográfico de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho teve por objetivo analisar, através de entendimento doutrinário e jurisprudencial, a impossibilidade de se aplicar o instituto da arbitragem, previsto na Lei nº 9.307/96, aos dissídios individuais trabalhistas. Foram utilizados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica como meios de comprovação do posicionamento adotado no trabalho. Inicialmente o mecanismo da arbitragem foi conceituado e, em seguida, foi analisada a evolução histórica do instituto, bem como foi verificada a natureza jurídica da arbitragem. Ademais, demonstraram-se as diversas formas alternativas de solução de controvérsias no âmbito do Direito do Trabalho e a diferenciação entre os institutos dos meios alternativos de resolução de conflitos, bem como, pode ser demonstrado que a arbitragem se insere dentro do método heterocompositivo. Por conseguinte, foram destacados os argumentos que fundamentam a posição da corrente favorável à admissão da arbitragem às lides individuais trabalhistas. Por fim, através do posicionamento majoritário da doutrina e jurisprudência, constatou-se não ser possível a aplicação do mecanismo da arbitragem para a solução de dissídios individuais trabalhistas.IDP/EDB2017-02-10T13:23:19Z2017-02-10T13:23:19Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERNANDES, Barbara Mendes. A arbitragem no âmbito dos conflitos individuais trabalhistas. Brasília: IDP/EDB, 2016. 69f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2170porFernandes, Barbara Mendesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:01:06Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2170Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:12.930305Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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