Repercussão Geral no Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Tatiana Barbosa
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4556
Resumo: Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do direito processual civil, cujo objeto é a temática da repercussão geral, analisando-a à luz do interesse público, nos recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Pública. [METODOLOGIA] Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, sistematizou-se a doutrina jurídica, a fim de avaliar a configuração da repercussão geral nos recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Pública. [RESULTADOS] O estudo da relevância do interesse público no Estado Democrático de Direito e do papel da Advocacia Pública neste contexto apontam para a configuração da repercussão geral nos recursos extraordinários interpostos pelo ente público.
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