As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/93
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.
id IDP-1_ee7cd2a1b898c2891efc0ad2c16bb40c
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/93
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentaisConstituiçãoSeparação de PoderesEstado Democrático de DireitoAtivismo JudicialDireitos FundamentaisDissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.A ordem constitucional não está garantida pela harmonia entre os Poderes, mas pela tensão entre eles, razão porque a própria Constituição determina ao Supremo Tribunal Federal que atue como efetivo guardião dos direitos fundamentais. Para realizar esta atribuição, o Supremo Tribunal Federal exerce, além da função jurisdicional, inerente a todo o Poder Judiciário, a função de controle de constitucionalidade, a função de intérprete com efeito vinculativo e a função normativa. A função normativa exercida pelo Supremo Tribunal Federal, em caráter excepcional, consiste em proferir decisão criadora de norma geral e abstrata, transformando, adequando, modificando e integrando o texto de lei ou ato normativo, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais e o princípio da igualdade. Essa função normativa da Suprema Corte efetiva-se na forma de sentença normativa. Esta sentença, não raras vezes, é tida como uma forma de se encarar o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo, o que poderia entrar em choque com os demais Poderes do Estado, ora sendo entendido esse movimento como ativismo judicial, ora sendo entendido esse movimento como interpretação do posto pela ConstituiçãoThe constitutional order is not guaranteed by the harmony between the Powers, but the tension between them, which is why the Constitution itself establishes the Supreme Court to act as an effective guardian of fundamental rights. To accomplish this task, the Supreme Court shall, in addition to the judicial function, inherent to all of the Judiciary, the function of judicial review, the role of interpreter with binding effect and normative function. The regulatory function exercised by the Supreme Court, in exceptional circumstances, is to give a decision maker of general and abstract rule, transforming, adapting, modifying and integrating the text of the law or normative act, in order to guarantee fundamental rights and the principle of equality. This regulatory function of the Supreme Court effectively in the form of normative sentence. This sentence, often is seen as a way to face the Supreme Court as a positive legislator, which could clash with the other branches of the state, sometimes being understood that movement as judicial activism, sometimes being understood interpretation of this movement as put by the ConstitutionGomes Júnior, Luiz MoreiraVasconcelos, Marcos Cesar Santos de2012-05-23T19:23:19Z2012-05-23T19:23:19Z2012-05-232010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfVASCONCELOS, Marcos Cesar Santos de. As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Brasília, 2010. 199f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/93porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-11T13:14:03Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/93Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:38.378009Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
title As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
spellingShingle As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de
Constituição
Separação de Poderes
Estado Democrático de Direito
Ativismo Judicial
Direitos Fundamentais
title_short As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
title_full As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
title_fullStr As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
title_full_unstemmed As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
title_sort As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais
author Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de
author_facet Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gomes Júnior, Luiz Moreira
dc.contributor.author.fl_str_mv Vasconcelos, Marcos Cesar Santos de
dc.subject.por.fl_str_mv Constituição
Separação de Poderes
Estado Democrático de Direito
Ativismo Judicial
Direitos Fundamentais
topic Constituição
Separação de Poderes
Estado Democrático de Direito
Ativismo Judicial
Direitos Fundamentais
description Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2012-05-23T19:23:19Z
2012-05-23T19:23:19Z
2012-05-23
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv VASCONCELOS, Marcos Cesar Santos de. As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Brasília, 2010. 199f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/93
identifier_str_mv VASCONCELOS, Marcos Cesar Santos de. As decisões normativas na jurisdição constitucional para a concretização dos direitos fundamentais. Brasília, 2010. 199f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/93
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385925037260800

Registros relacionados