Sistema de integridade como modo de combate à corrupção, com ênfase no setor de licitações e contratos na esfera municipal

• Autor(a) principal: Cardozo, Renato Monteiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3037
• topic: Integridade; Combate à corrupção; Municípios; Modelagem alternativa e autoproteção

A presente dissertação tem como objetivo principal analisar as dificuldades da implantação do Programa de Integridade elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na realidade dos municípios no estado do Ceará. O estudo em questão se volta para o tema da corrupção no passado recente do Brasil, abordando as maneiras de preveni-la e combatê-la, com especial ênfase na modelagem de sistema de integridade idealizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Descreve-se a estruturação dos pilares em que se fundamenta o formato elaborado pela CGU, demonstrando que, no contexto municipal – notadamente no dos municípios do estado do Ceará, que aqui servem de objeto –, a modelagem estruturada pela CGU possui limitações: alguns de seus componentes dificilmente serão implementados de maneira bem sucedida, em função de características políticas e administrativas desses municípios. É proposta, assim, uma modelagem alternativa, considerando as fortalezas e fragilidades tipicamente encontradas em municípios, que relativiza alguns pilares do modelo da CGU, mas mantém os princípios idealizadores do programa voltados para a prevenção e o combate à corrupção. O estudo também lança mão da experiência de implementação dos sistemas de integridade nos municípios cearenses, como Canindé, Juazeiro do Norte, Paraipaba e Horizonte.