Responsabilidade objetiva do Estado: teoria do risco
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/149 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Responsabilidade objetiva do Estado: teoria do riscoResponsabilidade Civil do EstadoTeoria do RiscoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito em Contratos e Responsabilidade Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este estudo tem como objeto de investigação a responsabilidade civil do Estado, entendida como a obrigação legal de ressarcir os danos causados a terceiros, por suas atividades. A Administração Pública realiza as atividades que lhe são próprias, através de seus agentes ou órgãos, de tal modo que a atividade administrativa, como ação do Estado, traduz-se nos atos administrativos praticados pelos agentes públicos. Por contingência natural, os agentes públicos são pessoas físicas no desempenho das atribuições de um cargo ou função, tornando concreta a atividade do Estado, podendo, eventualmente, provocar dano ao patrimônio de terceiros. Surge, desta forma, a responsabilidade civil do Estado pelo ressarcimento dos danos causados por seus agentes, tema remarcado por digressões profundas, sofrendo, no decorrer da evolução, expressiva transformação. Nem por isso o tema se mostra exaurido na sua complexidade, na medida do surgimento de novas dificuldades superadas as anteriores. O enfoque específico deste trabalho direcionase para a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco, como resultado da evolução doutrinária e legal, reforçada pelos pretórios pátrios. O interesse é voltado, principalmente, à identificação da responsabilidade ressarcitória dos danos causados aos particulares em decorrências das atividades da Administração Estatal2012-06-04T18:23:30Z2012-06-04T18:23:30Z20122008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMINERVINO, Denise Cardoso. Responsabilidade objetiva do Estado: teoria do risco. Brasília, 2008. 85f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/149porMinervino, Denise Cardosoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:59:53Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/149Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:25.490479Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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