Parlamentarismo e Democracia na Terra dos Presidentes

• Autor(a) principal: Rocha, Ronald de Oliveira
• Data de Publicação: 1991
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista do Instituto de Estudos Brasileiros
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/70119
• topic: Forma de governo; Presidencialismo; Heteronomia; Parlamentarismo; Democracia; Government form; Presidentialism; Heeronomy; Parliamentarism; Democracy

O presente artigo parte do entendimento de que a Constituição Federal, ao determinar a realização do Plebisito, recolocou a questão parlamentarista na ordem do dia como disputa nacional. Mesmo considerando não estarem sendo decididos o destino do país e um valor de princípio, ressalta que se trata de um problema com dimensões estratégicas e se propões a enfocá-lo como tal.Na primeira seção o autor se dedica a criticar o que denominou "parlamentarismo histórico", visando descontituir os valores conservadores que lhe subjazem e assim reforçar as condições intelectuais para que a necessária mudança da forma de governo assuma um caráter democrático e progressivo.A seguir, procura demonstrar que, no Brasil, a hipercentralização do Poder Executivo na forma de presidencialismo se encontra associada à cidadania inconclusa, à marginalidade das classes populares em relação à coisa pública e à relação política. Em sua opinião, a forma presidencialista de governo coagulou uma heteronomia pela qual a nação recebe de um princíprio que se fez exterior à sua representação formal as determinações executivas a que deve se submeter.Finalmente, depois de balancear as posições do movimento socialista frente à chamada bipartição clássica das formas de governo, defende que a implantação do parlamentarismo, como conquista da autonomia jurídico-formal da sociedade civil, representará uma democracia mais ampla em nível do regime político. Mas adverte: desde que esta providência não capitule à incercia institucinal e não se faça acompanhar de vetores contrários na esfera do sistema eleitoral.