O IDEÁRIO DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA BREVE ABORDAGEM ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E DA UNIFORMIZAÇÃO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Leonardo Weber Ribeiro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito (Instituto de Educação Superior de Brasília)
Texto Completo: http://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/50
Resumo: O presente artigo busca analisar a evolução dos escopos do direito processual, bem como, nesse contexto evolutivo, o surgimento e o desenvolvimento do conceito de acesso à justiça. Tendo por base o trabalho desenvolvido por Mauro Cappelletti quanto à denominada “terceira onda renovatória de acesso à justiça”, são verificadas as inovações introduzidas em nosso direito pelo Código de Processo Civil de 2015, refletindo-se acerca da correlação entre a duração razoável dos processos e os instrumentos de uniformização de precedentes judiciais. Finaliza-se o trabalho analisando o fortalecimento do sistema de precedentes implementado pela nova legislação processual sob a perspectiva da análise econômica do direito.
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Araújo, Leonardo Weber Ribeiro
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