O AVANÇO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR E O MEIO AMBIENTE

• Autor(a) principal: Silva, Tagore Trajano de Almeida
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Serra, Emerson Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/368

As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são constantemente alvos de ocupações voluntárias, realizadas de modo irregular pela população, seja para desenvolvimento de atividades econômicas, seja para estabelecimento de moradia. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é traçar um panorama da situação das Áreas de Proteção Ambiental na cidade do SalvadorBahia (Brasil) em consonância ao direito constitucional à moradia. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa, abrangendo o levantamento de dados e informações através de pesquisa bibliográfica e documental, coletando notícias e informações acerca das APA previstas no município, sendo, portanto, um trabalho analítico sobre relevantes produções científicas realizadas sobre este tema. Os resultados da pesquisa apontam que algumas das APA constantes em Salvador são alvos de ocupações irregulares, no entanto, verifica-se que a delimitação destas áreas se perfaz em um importante instrumento de equilíbrio e proteção do meio ambiente local. Nesse sentido, para amenizar os impactos negativos nas APA, conclui-se, que se faz mister um maior interesse público no monitoramento dessas áreas, planejamento urbano, realização de projetos locais de educação ambiental, efetivo controle da especulação imobiliária, assim como a promoção do direito à moradia, evitando, deste modo, a construção de habitações irregulares.