Judicialização da política de educação: interações Judiciário-Executivo em São Bernardo do Campo (SP)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira Rodrigues, Rayane
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Oliveira, Vanessa Elias de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Iniciação Científica
Texto Completo: https://periodicos.itp.ifsp.edu.br/index.php/IC/article/view/713
Resumo: A partir de 1988 o Estado brasileiro passou a ser responsável pela garantia de acesso à creche e pré-escola. No entanto, o Executivo torna-se cada vez mais impossibilitado de garantir este direito, em função das crescentes demandas sociais. Em resposta a isso, muitas famílias apelam para a via judicial. A presente pesquisa observa esse fenômeno no município de São Bernardo do Campo, demonstrando como a judicialização da política de educação infantil pode gerar inúmeras distorções para a gestão e para a sociedade.
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