“Alerta exportador!”: a questão informacional no tratamento das barreiras técnicas

• Autor(a) principal: Azevedo, Annalina Camboim de
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do INMETRO
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10926/473

Como Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Caint gerencia um sistema de informações gratuito sobre exigências técnicas às exportações, o “Alerta Exportador!”, possibilitando às empresas brasileiras e do Mercosul facilidades de acesso a mercados externos e disponibilizando aos exportadores informações técnicas para adequarem seus produtos às exigências dos mercados estrangeiros. Este sistema recebeu o Prêmio Heitor Beltrão de Inovação na Gestão Pública Federal em 2003. Este artigo aborda a questão informacional no que concerne o atendimento das necessidades de disseminação de informação sobre as exigências técnicas adotadas pelos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para a abordagem dessa questão será analisado o Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações, como centro de informações voltado às questões do comércio exterior, mais especificamente às barreiras técnicas ao comércio. O Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações, como é chamado, no Brasil, é um centro de informações sobre barreiras técnicas ao comércio. Em cumprimento as determinações do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) 2, acumula as funções de enquiry point 3 e de notificador dos regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade à OMC. O Inmetro foi o organismo designado para cumprir as determinações do Acordo TBT relativas ao estabelecimento de um Ponto Focal. Observe-se que desde os tempos do GATT4 o Inmetro vem desempenhando a função de enquiry point e organismo notificador.