A responsabilidade dos custodiantes brasileiros acerca dos beneficiários efetivos dos investidores não residentes
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3622 |
Resumo: | A responsabilidade dos custodiantes brasileiros acerca dos beneficiários efetivos dos investidores não residentes gera debates e questionamentos acerca da legalidade e legitimidade do Poder Público de compelir o ente privado a detectar e identificar as reais pessoas que são beneficiárias dos investimentos auferidos e incentivos fiscais. Nesse diapasão, em razão da mudança de postura do fisco brasileiro, o presente trabalho abordará os aspectos históricos e conceitos acerca do investidor não residente no Brasil sob a ótica da legislação fiscal e financeira em vigor. O trabalho aprofundará acerca da responsabilidade legal dos custodiantes brasileiros quanto aos beneficiários efetivos dos investidores não residentes. Abordará quais são as limitações legais e regulatórias para demonstrar a impossibilidade de compelir os custodiantes brasileiros a investigarem, aprofundarem e obrigarem seus clientes a colacionarem a cadeia de investimentos que trazem ao país. Serão analisados os principais impactos econômicos que tal medida pode ensejar ao Brasil, bem como se existe segurança jurídica na imediata mudança de regra-postura imposta pelo fisco a fim de justificar a conduta imposta. O método utilizado é o dedutivo, sob a análise de doutrina, Lei e julgados acerca do tema. |
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Barreto, Ricardo Lourenço da SilvaRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:36:42Z2022-07-02T19:36:42Z20182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3622A responsabilidade dos custodiantes brasileiros acerca dos beneficiários efetivos dos investidores não residentes gera debates e questionamentos acerca da legalidade e legitimidade do Poder Público de compelir o ente privado a detectar e identificar as reais pessoas que são beneficiárias dos investimentos auferidos e incentivos fiscais. Nesse diapasão, em razão da mudança de postura do fisco brasileiro, o presente trabalho abordará os aspectos históricos e conceitos acerca do investidor não residente no Brasil sob a ótica da legislação fiscal e financeira em vigor. O trabalho aprofundará acerca da responsabilidade legal dos custodiantes brasileiros quanto aos beneficiários efetivos dos investidores não residentes. Abordará quais são as limitações legais e regulatórias para demonstrar a impossibilidade de compelir os custodiantes brasileiros a investigarem, aprofundarem e obrigarem seus clientes a colacionarem a cadeia de investimentos que trazem ao país. Serão analisados os principais impactos econômicos que tal medida pode ensejar ao Brasil, bem como se existe segurança jurídica na imediata mudança de regra-postura imposta pelo fisco a fim de justificar a conduta imposta. O método utilizado é o dedutivo, sob a análise de doutrina, Lei e julgados acerca do tema.The responsibility of Brazilian custodians over the effective beneficiaries of nonresident investors generates debates and questions about the legality and legitimacy of the Public Authorities to compel the private entity to detect and identify the real people who are beneficiaries of the investments received and tax incentives. In this context, due to the change in the position of the Brazilian tax authorities, this paper will deal with the historical aspects and concepts about non-resident investor in Brazil from the perspective of fiscal and financial legislation in force. The work will explore the legal responsibility of Brazilian custodians regarding the effective beneficiaries of non-resident investors. It will address the legal and regulatory limitations to demonstrate the impossibility of compelling Brazilian custodians to investigate, deepen and compel their clients to collate the chain of investments they bring to the country. It will analyze the main economic impacts that such a measure may have on Brazil, as well as whether there is legal certainty in the immediate change of rule-posture imposed by the tax authorities in order to justify the imposed conduct. The method used is the deductive, under the analysis of doctrine, law and judged on the subject.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Tributário. Direito Financeiro. Responsabilidade. Beneficiários Efetivos. Investidores Não Residentes. Impactos Econômicos.A responsabilidade dos custodiantes brasileiros acerca dos beneficiários efetivos dos investidores não residentesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTRICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain49040https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3622/1/RICARDO%20LOUREN%c3%87O%20DA%20SILVA%20BARRETO_Trabalho.pdf.txte019817d9d5dec666abcd4668b6e280fMD51RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3622/2/RICARDO%20LOUREN%c3%87O%20DA%20SILVA%20BARRETO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3622/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALRICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO_Trabalho.pdfapplication/pdf441169https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3622/4/RICARDO%20LOUREN%c3%87O%20DA%20SILVA%20BARRETO_Trabalho.pdf02f4e0f626ceb2fb255bc50c93264d2fMD54RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf471647https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3622/5/RICARDO%20LOUREN%c3%87O%20DA%20SILVA%20BARRETO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdfbf5cde30a5676766e3d823be7016f989MD55THUMBNAILRICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO_Trabalho.pdf.jpgRICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1198https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3622/6/RICARDO%20LOUREN%c3%87O%20DA%20SILVA%20BARRETO_Trabalho.pdf.jpgd898fccb844a77656244414c9c8fd428MD56RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO_Autorização.pdf.jpgRICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO_Autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1618https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3622/7/RICARDO%20LOUREN%c3%87O%20DA%20SILVA%20BARRETO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg7278821979e93e68e1a9a94a0e01dcd4MD5711224/36222022-12-02 13:08:19.427oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:08:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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