Preço de transferência nas operações de importação, sob o viés de evitar a bitributação econômica.
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2539 |
Resumo: | O presente estudo tem o objetivo de analisar as regras de preço de transferência previstas na legislação interna e aquelas “sugeridas” pela OCDE, no âmbito da importação, sob o viés de evitar a bitributação internacional. Inicialmente, no primeiro capítulo, serão realizadas breves considerações introdutórias sobre o preço de transferência e as principais diferenças entre o princípio de Arm’s Length (adotado pela OCDE) e o princípio da praticidade (adotado pela legislação brasileira). Ainda nesta etapa inicial também será abordado - dentro do atual momento político e econômico do país - a viabilidade e o efetivo custo ao Brasil para se tornar membro permanente da Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que o tornaria mais atraente ao mercado externo para receber investimentos. Nos capítulos seguintes, serão demonstrados todos os métodos de preço de transferência delimitados na legislação brasileira às operações de importação, utilizando-se margens fixas. Em seguida, serão examinados os métodos indicados pela OCDE para atribuir o preço de transferência nas operações entre empresas vinculadas com sede em diferentes jurisdições. Por fim, após feito análise crítica e a consequente comparação das regras de preço de transferência delimitadas pelo ordenamento jurídico brasileiro (princípio da praticidade) e aquelas previstas na OCDE (princípio Arm’s Length), será proposto o mais adequado para ser utilizado nas operações entre empresas vinculadas, com sede em jurisdições distintas. |
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Pinheiro, Marcelo FerrazBraga, Régis Fernando RibeiroSão Paulo2019-12-12T23:07:23Z2021-09-13T02:18:01Z20192019-12-12T23:07:23Z2021-09-13T02:18:01Z20192019https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2539O presente estudo tem o objetivo de analisar as regras de preço de transferência previstas na legislação interna e aquelas “sugeridas” pela OCDE, no âmbito da importação, sob o viés de evitar a bitributação internacional. Inicialmente, no primeiro capítulo, serão realizadas breves considerações introdutórias sobre o preço de transferência e as principais diferenças entre o princípio de Arm’s Length (adotado pela OCDE) e o princípio da praticidade (adotado pela legislação brasileira). Ainda nesta etapa inicial também será abordado - dentro do atual momento político e econômico do país - a viabilidade e o efetivo custo ao Brasil para se tornar membro permanente da Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que o tornaria mais atraente ao mercado externo para receber investimentos. Nos capítulos seguintes, serão demonstrados todos os métodos de preço de transferência delimitados na legislação brasileira às operações de importação, utilizando-se margens fixas. Em seguida, serão examinados os métodos indicados pela OCDE para atribuir o preço de transferência nas operações entre empresas vinculadas com sede em diferentes jurisdições. Por fim, após feito análise crítica e a consequente comparação das regras de preço de transferência delimitadas pelo ordenamento jurídico brasileiro (princípio da praticidade) e aquelas previstas na OCDE (princípio Arm’s Length), será proposto o mais adequado para ser utilizado nas operações entre empresas vinculadas, com sede em jurisdições distintas.This study aims to analyze the transfer price rules provided for in domestic legislation and those "suggested" by the OCDE, in the scope of importation, in order to avoid international double taxation. Initially, in the first chapter, brief introductory considerations on transfer pricing and the main differences between the Arm's Length principle (adopted by the OECD) and the principle of practicality (adopted by Brazilian law) will be made. Furthermore at this early stage will be addressed - within the current political and economic moment of the country - the viability and effective cost to Brazil to become a permanent member of the Organization for Economic Development Cooperation (OECD), which would make it more attractive to the market to receive investments. In the following chapters, all transfer pricing methods outlined in Brazilian law for import operations, will be demonstrated using fixed margins. Subsequently, the methods indicated by the OECD for assigning the transfer price in transactions between related companies based in different jurisdictions will be examined. Finally, after having made a critical analysis and the consequent comparison of transfer pricing rules delimited by the Brazilian legal system (principle of practicality) and those provided for in the OECD (Arm's Length principle), it will be proposed the most appropriate to be used in transactions between companies bound, with headquarters in different jurisdictions.62 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Tributário internacional. OCDE. Preço de transferência. Bitributação econômica.Preço de transferência nas operações de importação, sob o viés de evitar a bitributação econômica.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTMARCELO FERRAZ PINHEIRO_TRABALHO.pdf.txtExtracted texttext/plain129467https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2539/1/MARCELO%20FERRAZ%20PINHEIRO_TRABALHO.pdf.txtfc2976c0032d4528d5d1145a14f8c99bMD51MARCELO FERRAZ PINHEIRO_TERMO.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2539/2/MARCELO%20FERRAZ%20PINHEIRO_TERMO.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2539/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALMARCELO FERRAZ PINHEIRO_TRABALHO.pdfapplication/pdf826826https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2539/4/MARCELO%20FERRAZ%20PINHEIRO_TRABALHO.pdf8f241b959fe8ea14ca313e37434973f4MD54MARCELO FERRAZ PINHEIRO_TERMO.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf60443https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2539/5/MARCELO%20FERRAZ%20PINHEIRO_TERMO.pdf651fe6b9f45cd2fc7070edb3e9ad6787MD55THUMBNAILMARCELO FERRAZ PINHEIRO_TRABALHO.pdf.jpgMARCELO FERRAZ PINHEIRO_TRABALHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1242https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2539/6/MARCELO%20FERRAZ%20PINHEIRO_TRABALHO.pdf.jpg1ee052ecc1f9e7665275393325b959bbMD56MARCELO FERRAZ PINHEIRO_TERMO.pdf.jpgMARCELO FERRAZ PINHEIRO_TERMO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1678https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2539/7/MARCELO%20FERRAZ%20PINHEIRO_TERMO.pdf.jpgf005e6a25949d4b396ce0c8d646bf4a3MD5711224/25392022-12-02 13:24:33.929oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:24:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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