A apreciação dos atos de concentração das instituições financeiras bancárias à luz do conflito de competência entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2475 |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo realizar uma abordagem técnica-jurídica acerca do conflito de competência administrativo existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil no tocante à avaliação de atos de concentração realizados por instituições financeiras bancárias no sentido de identificar qual alternativa apresenta-se melhor às necessidades mercadológicas adstritas àquele setor. |
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Guapyassu, Diogo Viniccius QuintansRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2019-10-10T23:35:51Z2021-09-13T02:14:41Z20172019-10-10T23:35:51Z2021-09-13T02:14:41Z20172017https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2475O presente trabalho tem por escopo realizar uma abordagem técnica-jurídica acerca do conflito de competência administrativo existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Banco Central do Brasil no tocante à avaliação de atos de concentração realizados por instituições financeiras bancárias no sentido de identificar qual alternativa apresenta-se melhor às necessidades mercadológicas adstritas àquele setor.The purpose of this study is to provide a technical-legal approach to the conflict of administrative competence between the Administrative Council for Economic Defense and the Central Bank of Brazil regarding the evaluation of acts of concentration carried out by banking financial institutions to identify which alternative is better suited to the market needs of that sector.67 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessAtos de Concentração; Instituições Financeiras Bancárias; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Banco Central do Brasil.A apreciação dos atos de concentração das instituições financeiras bancárias à luz do conflito de competência entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTDIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain164077https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2475/1/DIOGO%20VINICCIUS%20QUINTANS%20GUAPYASSU_Trabalho.pdf.txt907681e9bb7c694dc75572883ac4b7ccMD51DIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2475/2/DIOGO%20VINICCIUS%20QUINTANS%20GUAPYASSU_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2475/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALDIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU_Trabalho.pdfapplication/pdf539530https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2475/4/DIOGO%20VINICCIUS%20QUINTANS%20GUAPYASSU_Trabalho.pdf4ba09ff63526fac827accbbd23eba27eMD54DIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf727916https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2475/5/DIOGO%20VINICCIUS%20QUINTANS%20GUAPYASSU_Autorizacao.pdff5424d08f7392561ad75364c4be6cdbeMD55THUMBNAILDIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU_Trabalho.pdf.jpgDIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1130https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2475/6/DIOGO%20VINICCIUS%20QUINTANS%20GUAPYASSU_Trabalho.pdf.jpg40b8fe6a620876f84bc0966bfcf4a31cMD56DIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU_Autorizacao.pdf.jpgDIOGO VINICCIUS QUINTANS GUAPYASSU_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1511https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2475/7/DIOGO%20VINICCIUS%20QUINTANS%20GUAPYASSU_Autorizacao.pdf.jpg016bd066970e9c0e1cc2ecd170e90082MD5711224/24752022-12-02 13:12:10.114oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:12:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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