Reforma da matriz tributária brasileira: benefícios de se alterar a principal base de incidência tributária sobre o consumo para aquela sobre a renda
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2048 |
Resumo: | O trabalho objetiva convencer os leitores de que uma alteração da principal base de incidência tributária adotada pelo sistema tributário brasileiro, daquela sobre o consumo, para aquela sobre a renda, é extremamente urgente para fins de (i) diminuição da desigualdade social e de (ii) incentivo ao consumo e produção de bens e serviços no Brasil. Para isso, o presente trabalho parte do estudo do conceito de matriz tributária e das três principais bases de tributação aplicadas ao longo da História, as quais: (i) aquela sobre o patrimônio; (ii) aquela sobre o consumo; e (iii) aquela sobre a renda. Analisa, em seguida, os principais instrumentos previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil, que podem ser aplicadas para a finalidade de se alcançar uma justiça fiscal mais efetiva, os princípios da igualdade tributária, da capacidade contributiva e da progressividade. Por fim, estuda, por meio da análise conjunta de conceitos jurídicos e econômicos, os benefícios da reforma da matriz tributária pátria, de forma que esta passe a exercer maior impacto sobre as operações que envolvam a renda e menos sobre aquelas que envolvam o consumo. |
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Oliveira, Rafael Boccatto deBraga, Régis Fernando de RibeiroBraga, Régis Fernando de RibeiroSão Paulo2019-04-15T23:34:56Z2021-09-13T02:18:35Z20182019-04-15T23:34:56Z2021-09-13T02:18:35Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2048O trabalho objetiva convencer os leitores de que uma alteração da principal base de incidência tributária adotada pelo sistema tributário brasileiro, daquela sobre o consumo, para aquela sobre a renda, é extremamente urgente para fins de (i) diminuição da desigualdade social e de (ii) incentivo ao consumo e produção de bens e serviços no Brasil. Para isso, o presente trabalho parte do estudo do conceito de matriz tributária e das três principais bases de tributação aplicadas ao longo da História, as quais: (i) aquela sobre o patrimônio; (ii) aquela sobre o consumo; e (iii) aquela sobre a renda. Analisa, em seguida, os principais instrumentos previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil, que podem ser aplicadas para a finalidade de se alcançar uma justiça fiscal mais efetiva, os princípios da igualdade tributária, da capacidade contributiva e da progressividade. Por fim, estuda, por meio da análise conjunta de conceitos jurídicos e econômicos, os benefícios da reforma da matriz tributária pátria, de forma que esta passe a exercer maior impacto sobre as operações que envolvam a renda e menos sobre aquelas que envolvam o consumo.This study aims to convince the readers that an alteration in the main tax base adopted by the Brazilian tax system, from the one on consumption taxation to the one on income taxation, is extremely urgent in order to (i) reduce social inequality and (ii) encourage the consumption and production of goods and services in Brazil. In order to do that, the starting point of the study consists in the analysis of the concepts regarding tax matrix, as well as on the three mainly tax bases throughout History: (i) the one on patrimony, (ii) the one on consumption, and (iii) the one on income. It then analyzes the main instruments provided by the Constitution of the Federative Republic of Brazil for achieving a more effective tax justice. These instruments consist of principles, in particular the principal of tax equality, the principle of ability to pay and the principle of progressiveness. At last, the paper jointly analyzes legal and economic concepts in order to study the benefits of a reform of the Brazilian tax matrix, so it has the greatest impact on operations involving income.57 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessMatriz tributária. Bases de incidência tributária. Justiça fiscal. Tributação da renda. Tributação do consumo.Reforma da matriz tributária brasileira: benefícios de se alterar a principal base de incidência tributária sobre o consumo para aquela sobre a rendainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTRAFAEL BOCCATTO DE OLIVEIRA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain112879https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2048/1/RAFAEL%20BOCCATTO%20DE%20OLIVEIRA_Trabalho.pdf.txt59f53128bef4a854f38ca70eea031db8MD51RAFAEL BOCCATTO DE OLIVEIRA_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain3404https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2048/2/RAFAEL%20BOCCATTO%20DE%20OLIVEIRA_Autorizacao.pdf.txt7c8e474d924997113e0c1768f5770249MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2048/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALRAFAEL BOCCATTO DE OLIVEIRA_Trabalho.pdfapplication/pdf1102954https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2048/4/RAFAEL%20BOCCATTO%20DE%20OLIVEIRA_Trabalho.pdf648b1963f80e273ad4b9ffe37eb56d83MD54RAFAEL BOCCATTO DE OLIVEIRA_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf606268https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2048/5/RAFAEL%20BOCCATTO%20DE%20OLIVEIRA_Autorizacao.pdfd689712a22b4c93d16dc52bf81f9f038MD55THUMBNAILRAFAEL BOCCATTO DE OLIVEIRA_Trabalho.pdf.jpgRAFAEL BOCCATTO DE OLIVEIRA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1202https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2048/6/RAFAEL%20BOCCATTO%20DE%20OLIVEIRA_Trabalho.pdf.jpg51236f338cb24987a7d3d1418e639d4dMD56RAFAEL BOCCATTO DE OLIVEIRA_Autorizacao.pdf.jpgRAFAEL BOCCATTO DE OLIVEIRA_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1736https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2048/7/RAFAEL%20BOCCATTO%20DE%20OLIVEIRA_Autorizacao.pdf.jpg135dead927d85565047c62e654fb9086MD5711224/20482022-12-02 13:25:29.007oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:25:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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