Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Vitor André Lopes da Costa
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1237
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar alguns dos principais impactos ao Direito Societário trazidos pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, bem como da sua regulamentação, em especial o Decreto Federal nº8.420/2015, que veio para regulamentar a nova Lei. São analisados nesse estudo novos deveres de diligência aos administradores de sociedades, a sucessão de responsabilidade em operações societárias e a responsabilidade solidária entre sociedades de um mesmo grupo ou organizadas em consórcios.
id INSP_d1ac48e572d1c661a557a63a8116eaf1
oai_identifier_str oai:repositorio.insper.edu.br:11224/1237
network_acronym_str INSP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
repository_id_str
spelling Cruz, Vitor André Lopes da CostaMerlussi, Natália ParmigianiSão Paulo2016-01-21T13:00:15Z2021-09-13T02:16:18Z20152016-01-21T13:00:15Z2021-09-13T02:16:18Z20152015https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1237O presente trabalho tem por objetivo analisar alguns dos principais impactos ao Direito Societário trazidos pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, bem como da sua regulamentação, em especial o Decreto Federal nº8.420/2015, que veio para regulamentar a nova Lei. São analisados nesse estudo novos deveres de diligência aos administradores de sociedades, a sucessão de responsabilidade em operações societárias e a responsabilidade solidária entre sociedades de um mesmo grupo ou organizadas em consórcios.The study herein aims at analyzing some of the main impacts to Corporate Law brought by the Brazilian Anti-bribery Law (Law No 12.846/2013), as well as its regulation, mainly the Federal Decree nº 8420/2015, that regulates such law. This article analyses the new duties of diligence and care of directors, the assignment of responsibilities in M&A operations and the joint liability for companies of the same economical group or acting in Joint Ventures or consortiums.47 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito societárioGovernança corporativaLei anticorrupçãoComplianceIntegridadeCorporate lawCorporate governanceAnti-bribery lawComplianceRiscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERORIGINALVITOR ANDRÉ LOPES DA COSTA CRUZ_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf816299https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/1/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_Trabalho.pdf794f589c72ef09e425d7d1c033a6076cMD51VITOR ANDRÉ LOPES DA COSTA CRUZ_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf236614https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/2/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_AutorizacaoAluno.pdf773b61e6ca6151fd8f2032d92877508cMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTVITOR ANDRÉ LOPES DA COSTA CRUZ_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain94224https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/4/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_Trabalho.pdf.txt7d1b0f06ee7c786135b77cd1e15c0a62MD54VITOR ANDRÉ LOPES DA COSTA CRUZ_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/5/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD55THUMBNAILVITOR ANDRÉ LOPES DA COSTA CRUZ_Trabalho.pdf.jpgVITOR ANDRÉ LOPES DA COSTA CRUZ_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1141https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/6/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_Trabalho.pdf.jpg632cf39c1cb35e89a6a9683d1b009e83MD56VITOR ANDRÉ LOPES DA COSTA CRUZ_AutorizacaoAluno.pdf.jpgVITOR ANDRÉ LOPES DA COSTA CRUZ_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1287https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/7/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_AutorizacaoAluno.pdf.jpg81a2e3b834d63912919f5a0258efb5daMD5711224/12372022-12-02 13:19:52.315oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:19:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores
title Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores
spellingShingle Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores
Cruz, Vitor André Lopes da Costa
Direito societário
Governança corporativa
Lei anticorrupção
Compliance
Integridade
Corporate law
Corporate governance
Anti-bribery law
Compliance
title_short Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores
title_full Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores
title_fullStr Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores
title_full_unstemmed Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores
title_sort Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores
author Cruz, Vitor André Lopes da Costa
author_facet Cruz, Vitor André Lopes da Costa
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cruz, Vitor André Lopes da Costa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Merlussi, Natália Parmigiani
contributor_str_mv Merlussi, Natália Parmigiani
dc.subject.por.fl_str_mv Direito societário
Governança corporativa
Lei anticorrupção
Compliance
Integridade
Corporate law
Corporate governance
Anti-bribery law
Compliance
topic Direito societário
Governança corporativa
Lei anticorrupção
Compliance
Integridade
Corporate law
Corporate governance
Anti-bribery law
Compliance
description O presente trabalho tem por objetivo analisar alguns dos principais impactos ao Direito Societário trazidos pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, bem como da sua regulamentação, em especial o Decreto Federal nº8.420/2015, que veio para regulamentar a nova Lei. São analisados nesse estudo novos deveres de diligência aos administradores de sociedades, a sucessão de responsabilidade em operações societárias e a responsabilidade solidária entre sociedades de um mesmo grupo ou organizadas em consórcios.
publishDate 2015
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2015
dc.date.available.fl_str_mv 2015
2016-01-21T13:00:15Z
2021-09-13T02:16:18Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-01-21T13:00:15Z
2021-09-13T02:16:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1237
url https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1237
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 47 f.
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
instacron:INSPER
instname_str Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
instacron_str INSPER
institution INSPER
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/1/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_Trabalho.pdf
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/2/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_AutorizacaoAluno.pdf
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/3/license.txt
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/4/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_Trabalho.pdf.txt
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/5/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_AutorizacaoAluno.pdf.txt
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/6/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_Trabalho.pdf.jpg
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1237/7/VITOR%20ANDR%c3%89%20LOPES%20DA%20COSTA%20CRUZ_AutorizacaoAluno.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 794f589c72ef09e425d7d1c033a6076c
773b61e6ca6151fd8f2032d92877508c
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
7d1b0f06ee7c786135b77cd1e15c0a62
e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9
632cf39c1cb35e89a6a9683d1b009e83
81a2e3b834d63912919f5a0258efb5da
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@insper.edu.br ||
_version_ 1791085965616349184