Percepções sobre a regulamentação do lobby no Brasil : convergências e divergências

• Autor(a) principal: Santos, Manoel Leonardo
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Cunha, Lucas
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/00130000033gv
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6252
• topic: IPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Estado::Poder Legislativo; Lobbying; Regulamentação; Grupos de interesse; Congresso Nacional

Este trabalho procura verificar empiricamente em que medida as controvérsias sobre a regulamentação do lobby se manifestam nas opiniões dos atores políticos diretamente envolvidos na atividade no Congresso Nacional, quais sejam, representantes de grupos de interesse e assessores parlamentares de órgãos públicos. Para tanto, apresentam-se resultados de entrevistas originais, do tipo survey e em profundidade. Os resultados apontam para convergências sobre a necessidade de regulamentar a atividade e sobre as consequências positivas esperadas com a regulamentação. Convergências também podem ser verificadas quando se submete ao crivo dos respondentes boa parte das proposições legislativas apresentadas no Congresso. Contudo, divergências aparecem quando os temas mais polêmicos são abordados, especialmente aquelas propostas relativas à prestação de contas e à declaração de interesses por parte dos grupos de pressão. Conclui-se que a opinião política entre os atores que exercem a representação de interesses no âmbito do Congresso é favorável à regulamentação, mas alguns pontos devem ser levados ao debate mais aprofundado. Recomenda-se que esse debate não deve, sob nenhuma hipótese, ignorar que a atividade de lobby é um importante mecanismo de participação política e que dela depende, em grande parte, o acesso de diferentes grupos sociais ao poder constituído e seus representantes.