Banco de Dados de DNA na Área Forense – Uma Realidade Brasileira

• Autor(a) principal: Érica Camelo Viana Lopes
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Vanessa Duarte Costa, Rejane da Silva Sena Barcelos
• Tipo de documento: Artigo Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics
• Texto Completo: https://www.ipebj.com.br/bjfs/index.php/bjfs/article/view/487
• topic: Bioinformatics; Bioinformática; Database; Bancos de dados; Genetic profiles; Perfis genéticos; CODIS; CODIS; Criminal investigation; Investigação criminal

Com o progresso da bioinformática tornou-se possível a criação de bancos de dados de DNA na área forense auxiliando nas investigações criminais. O Brasil, assim como outros países, aderiu a essa metodologia que permite o armazenamento de perfis genéticos de amostras referências para posterior comparação com amostras questionadas. No país, o banco de dados de perfis genéticos está sendo implementado com base na Lei no 12.654/12 a qual prevê a coleta, por técnica adequada e indolor, de material biológico o qual se extrairá o perfil genético para comparação molecular. A lei objetiva implantar, no Brasil, um banco de dados genético contendo informações sigilosas necessárias para facilitar a identificação do criminoso condenado por crimes hediondos (Lei 8072/1990, Art.1o). A base de dados desenvolvida pelo FBI, denominada CODIS, possui a capacidade de compartilhar e comparar os perfis, além de descriminar pessoas falsamente acusadas. Com a implantação desse sistema torna-se possível o fortalecimento do inquérito policial através de uma ferramenta investigativa útil indicando, com precisão, a autoria dos delitos criminais.