Contribuicao a legislacao brasileira no setor de energia nuclear

• Autor(a) principal: BARBOSA, JOSE A.M.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Tese
• Título da fonte: Repositório Institucional do IPEN
• Texto Completo: http://repositorio.ipen.br/handle/123456789/9463
• topic: legal aspects; atomic energy laws; regulations; safety standards; radiation protection; safety; working conditions; environmental impacts; political aspects; nuclear energy; brazil

Tecnologia nuclear, ter o seu dom??nio ??, considerado nos dias de hoje, um diferencial para um pa??s frente aos demais, podendo representar uma amea??a internacional a ser contida ou um aspecto de valoriza????o tecnol??gica e pol??tica para aqueles cuja credibilidade internacional ?? reconhecida. Diante do uso crescente de novas tecnologias no setor e a necessidade de uma regulamenta????o, de acordo com os padr??es de seguran??a internacionais, para assegurar a sua utiliza????o, o objetivo desse estudo foi demonstrar se a radioprote????o ocupacional e ambiental praticada em nosso pa??s est?? de acordo com os padr??es internacionais de seguran??a radiol??gica e nuclear. Para tanto, foi atualizada e revisada a legisla????o brasileira na ??rea da energia nuclear comparando-a com as da Uni??o Europeia, contextualizados os pontos fortes e os pontos fracos da legisla????o nacional, apontadas cr??ticas e sugest??es para que reformas sejam realizadas visando a sua adequa????o aos padr??es internacionais. A hip??tese considerada demonstrou que mudan??as na estrutura de regula????o do setor nuclear brasileiro s??o necess??rias, visando a cria????o de uma ag??ncia reguladora de atividades nucleares, com o intuito de assegurar que o estado da arte e da tecnologia, em termos de seguran??a nuclear, seja a base do exerc??cio de suas atividades normativas de fiscaliza????o e de avalia????o de seguran??a na preserva????o do meio ambiente, da sa??de do p??blico e dos trabalhadores, frente ??s aplica????es da energia nuclear.