Reserva legal, o plantio de florestas e as áreas agricultáveis

• Autor(a) principal: HOROBINSKI JUNIOR, Licio
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50719
• topic: Agricultura; Proteção ambiental; Direito de propriedade; Silvicultura

A elaboração do estudo em questão consiste numa análise acerca do conflito interligado entre o interesse de exploração da propriedade privada para fins de agricultura frente a emergente necessidade de preserva äo ambiental. Portanto, a finalidade econômica do proprietário colide diretamente com a prote äo de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, através de uma pesquisa bibliográfica com utiliza ão do método dedutivo, foram elencados fatores decorrentes do problema, em perspectiva de compreensão dos limites do direito de propriedade, face ao interesse coletivo e social, numa ótica contemporânea e futura, destacando os conceitos correlatos. Por fim, buscou-se compreender estratégias capazes de mitigar as consequências do conflito, através de mecanismos de harmonia para ambos os interesses, ressaltadas competências do Poder Público, políticas de incentivo e diretrizes de regulamentação, no intuito de amenizar prejuízos aos envolvidos, sendo que o contexto atual denota em um desafio de necessária pauta à discussão do problema ora tratado.