Exigência de carga horária excessiva como forma de assédio moral no ambiente de trabalho

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Alyne Lopes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52108
• topic: Assédio; Assédio moral

Tendo em vista as diversas praticas do assédio, o presente trabalho tem o intuito de analisar a exigência de carga horária excessiva como uma das formas do assédio. Para tanto, é necessário abordar os principais aspectos do assédio, primeiramente, vale destacar o conceito, característica e espécies, identificando como ocorre no ambiente de trabalho e demonstrando que para sua caracterização é necessário a intencionalidade e a prática reiterada. Além disso, expor a carga horária, intervalos intrajornada, interjornada e repouso semanal remunerado, analisando o estabelecido na legislação, além disso, identificar quando a exigência se torna assédio. Por conseguinte, demonstrar as consequências do assédio para o contrato, assediador e assediado. Portanto, identificar e especificar o direito ao dano moral decorrente do assédio sofrido. Realiza-se, então, uma pesquisa sob uma ótica doutrinária e fundamenta na legislação constitucional e infraconstitucional, o que impõe a constatação de que, a cobrança da carga horária em excesso é considerado assédio moral.