Os desafios processo de adoção no Brasil

• Autor(a) principal: SILVA, Janis Joplin De Lima
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67399
• topic: Adoção; Legislação Brasileira

A vigente monografia tem como finalidade, o Processo de adoção, onde será apresentado um curto conceito sobre adoção no Brasil, identificando os princípios e requisitos necessários. Fazendo uma breve análise sobre os procedimentos aplicados, como também a evolução histórica e legislativa, envolvendo as novidades trazidas pela Lei n° 13.509/2017 e a Lei 12.010/2009. Inicialmente sobre Estatuto da criança e adolescentes, proteção integral parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes. Onde foi que mudou a visão sobre os menores com a promulgação da Constituição em 1988. A educação, direito de todos e dever do estado e da família, da nossa Carta Magna do artigo 227. Serão abordados os reais interesses da criança e do adolescente, relacionado ao processo de adoção no brasil tem como objetivo o reconhecimento do filho desde do dia em que foi gerado, percorreu inicialmente como um ato de caridade religiosa, sendo obtida em sua maioria por casais que não podem ter filhos ou que não querem ter, mas desde então de acordo com código civil o filho adotado passou também e ter os menos direito que os filhos de sangue, segue com o intuito de ajudar os menores desprovidos, a terem um lar e uma família. Sendo o ECA e a constituição federal que trazem os reais direitos as essas crianças e do adolescente no que é tocando a proteção e bem estar dos menores.