Maternidade atrás das grades: violação do direito a maternidade dentro do sistema prisional brasileiro

• Autor(a) principal: SANTOS, Erika Marques da Costa dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45227
• topic: Constituição federal; Dignidade da pessoa humana; Violação dos princípios constitucionais

O presente trabalho de pesquisa monográfica apresenta as mulheres presidiárias gravidas e esquecidas atrás das grades, de maneira que sobrevivem na precariedade de um sistema falido e cruel. A maioria das presas gestantes não consegue ficar com seu filho para o período de aleitamento materno, o qual delas são arrancados esses direitos, ora por falta de vagas nos presídios que tem a ala ou pavilhões destinados às reclusas outrora por falta de disponibilidade de escolta para realizar a transferências das mães, e de seus filhos recém-nascidos são violados o direito à dignidade da pessoa humana e as garantias constitucionais, de maneira que isso afronta os princípios fundamentais elencados na CF/88. Haja vista que as mães reclusas tem um período de seis meses para ficar com o bebe, a qual consegue ter esse direito, pois não são todas as mães que desfrutam do período de aleitamento materno no sistema penitenciário, ao findar o período de aleitamento as mães acabam sofrendo uma pena perpétua, pois a penalidade delas transcendem a condenação temporária se torna uma condenação perpétua.