Tutela civil do nascituro à luz do direito sucessório

• Autor(a) principal: SILVA, Letícia Dias Vieira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63995
• topic: Vida; Nascituro; Direito; Testamentário; Sucessão

O presente trabalho teve como objetivo o levantamento dos estudos acerca da existência dos direitos da criança que se encontra em ventre materno, qual já detém seus direitos testamentários garantidos, uma vez que já tem vida intrauterina. Para isso utilizou-se as diversas doutrinas que defendem a vida antes do seu nascimento, bem como aquelas que subentendem a vida após o nascimento seja com vida ou sem. Ainda, valeu-se de artigos internacionais e médicos para as comprovações cientificas de que se há fecundação, há vida e há direitos, ora preconizados mediante a Carta Magma vigente do país. Por fim foi possível comprovar que a lei vigente, Código Civil de 2015 e a Constituição Federal, mesmo que com suas lacunas vale-se por garantir os direitos daquele que ainda há de vir.