O codigo de defesa do consumidor: e suas propagandas enganosas no que fere ao direito

• Autor(a) principal: FREITAS, Shellen Barbara Ferreira de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62436
• topic: Direito; Consumidor; Responsabilidade civil; Propagandas; Enganosas

A presente monografia trata-se de um estudo para distinguir os direitos dos consumidores em relação ao Direito do Consumidor e suas proteções contratuais, a fim de resguardar seus Direitos e Deveres. O Direito do Consumidor é o mais discutido, estudado e aplicado no Brasil (apesar de ser um tema mais recente), já ocupa um lugar significativo a um bom tempo. A princípio, o estudo tem como objetivo entender a Responsabilidade Civil no que se refere ao Direito do Consumidor, desde seu conceito a sua evolução. Em seguida, após os conceitos e á analise da Responsabilidade Civil, do Direito do consumidor, no segundo momento passa o entendimento no que se refere ao Direito do consumidor, em sua historia e o conceito de consumidor e ao fornecedor, e quais são suas relações de consumo a serem aplicadas. O terceiro tópico trata-se dos produtos e serviços, levando em consideração a preocupação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor em criar uma lei dedicada exclusivamente á proteção do consumidor. Por fim, não menos importante, analisando os abusos nas Clausulas Contratuais, abordando suas definições perante aos consumidores, aos seus direitos e deveres. Sabe-se que as informações que são passadas atualmente refletem tanto nos direito quanto nos deveres, é o direito do consumidor exerce a influencia diretamente aos cidadãos e aos consumidores. Entretanto na atualidade, somos sujeitos a novas informações, novas regras, sendo assim, novos métodos de conhecimentos.