A eficácia da lei maria da penha no combate á violência doméstica contra a mulher

• Autor(a) principal: CORREIA, Liliane de Souza
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62425
• topic: Lei maria da penha; Violência doméstica; Violação dos direitos humanos; Fatores que causam violência

A presente pesquisa tem um assunto fundamental onde o tema trata-se a respeito da eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher, onde através da presente Lei o principal foco é expor para toda sociedade a problemática advinda das relações abusivas entre homens e mulheres e a conscientização da importância do conhecimento da Lei Maria da Penha. Diante do exposto são cada vez mais necessárias providências sobre a importância de uma ação dirigida à Educação, que objetivem a visibilidade e garantia de espaço ao debate e as ações dirigidas ao enfrentamento da violência contra a mulher em nosso País e no mundo com relação à defesa dos Direitos Humanos das mulheres. A monografia está subdividida em três capítulos, no primeiro momento destaca a compreensão dos direitos das mulheres dentro da presente Lei. No segundo capítulo os tipos de violência doméstica e familiar e a violação dos Direitos Humanos. Ainda no terceiro capítulo compreende as principais causas que levam os agressores a praticar violência e os efeitos causados. Torna-se urgente que toda a sociedade tenha conhecimento geral a respeito da Lei Maria da Penha visando os direitos das mulheres, demonstrarem as diversas formas de violência e desenvolvimentos da prevenção ao enfrentamento da violência contra as mulheres.