A prova digital no processo penal

• Autor(a) principal: MATTOS, Marcos Fernando Marques
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62573
• topic: Prova digital; Evidência digital; Processo penal; Cadeia de custódia

As provas digitais ainda carregam uma certa desconfiança sobre sua utilização no ambiente forense por causa da sua volatilidade e facilidade de adulteração. Várias técnicas tiveram que ser desenvolvidas, ordenamentos jurídicos atualizados, práticas judiciárias revistas para que fosse possível permitir que as evidências contidas nos dispositivos eletrônicos pudessem ganhar a confiabilidade, principalmente a dos magistrados, e em especial nos processos penais, vista a grande ocorrência de crimes digitais e da presença constante de tais dispositivos em nossas vidas. Desta forma, o presente trabalho pretende fazer uma breve introdução sobre do que se tratam as provas digitais, como obtê-las para uso em processos penais, como garantir sua licitude e lisura, tanto na fase de investigação como na fase de instrução penal, como garantir sua autenticidade e integridade por meio da cadeia de custódia, como fazer uso das normas disponíveis nacional e internacionalmente para a implementação desta cadeia, para então ser possível o seu uso, inclusive, para permitir o contraditório e a ampla defesa.