Os efeitos da morosidade do judiciário na vida da população

• Autor(a) principal: SOUZA, Joao Rodrigues de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63961
• topic: População; Morosidade; Judiciário; Vida

A independência do poder judicial é garantida pelo Estado e consagrada na Constituição ou na lei do país. É dever de todas as instituições governamentais e outras instituições respeitarem e observar a independência do poder judicial. O poder judicial decide as questões que lhe são submetidas de forma imparcial, com base em factos e nos termos da lei, sem quaisquer restrições, influências indevidas, incentivos, pressões, ameaças ou ingerências, diretas ou indiretas, de qualquer quadrante ou por qualquer motivo. O poder judicial é competente para conhecer de todas as questões de natureza jurisdicional e tem competência exclusiva para decidir se uma questão submetida à sua decisão é da sua competência, tal como definida na lei. Não pode haver qualquer interferência inadequada ou injustificada no processo judicial, nem as decisões judiciais dos tribunais estão sujeitas a revisão. Este princípio não prejudica a fiscalização jurisdicional nem a atenuação ou comutação pelas autoridades competentes das penas impostas pelo poder judicial, nos termos da lei. Diante disso perguntou-se: O que é morosidade do processo judicial? Este trabalho teve por objetivo geral compreender os efeitos da morosidade do judiciário na vida da população.