Lei maria da penha e a sua efetividade no combate à violência doméstica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62596 |
Resumo: | A Lei Maria da Penha tem o objetivo amparar as mulheres de todas as violências existentes, almejando programas que visam coibir, exclusivamente, a violência de gênero. Desta forma, a partir da necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência. Objetivou-se com o presente trabalho de conclusão de curso, analisar no contexto acadêmico a discussão acerca da referida lei diante da realidade social no cotidiano da sociedade contemporânea, visto que a lei em questão, além de punir o agressor, busca à adoção de políticas públicas para prevenir tal violência, além de dar a amparo necessário para as mulheres, para o agressor e demais dependentes. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Inobstante esta ser uma questão histórica e cultural, é indiscutível a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a mulher. Desta forma, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se fez necessária a adoção de medidas que a tornassem realmente eficaz, para tanto, através de políticas públicas, adotaram mecanismos de criminalização do agressor e medidas integradas visando à prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência |
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Objetivou-se com o presente trabalho de conclusão de curso, analisar no contexto acadêmico a discussão acerca da referida lei diante da realidade social no cotidiano da sociedade contemporânea, visto que a lei em questão, além de punir o agressor, busca à adoção de políticas públicas para prevenir tal violência, além de dar a amparo necessário para as mulheres, para o agressor e demais dependentes. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sendo assim, foram realizadas leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Inobstante esta ser uma questão histórica e cultural, é indiscutível a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a mulher. 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